OBJECTO
As presentes Condições Gerais têm por finalidade definir as modalidades de disponibilização dos serviços do site www.VINOVERT.eu, seguidamente designado por “o Serviço”, e as condições de utilização do Serviço pelo Utilizador;
Qualquer acesso e/ou utilização do site www.VINOVERT.eu supõe a aceitação e o respeito pelo conjunto dos termos das presentes condições e a sua aceitação incondicional. Por conseguinte, constituem um contrato entre o Serviço e o Utilizador.
No caso em que o Utilizador não desejar aceitar a totalidade, ou parte, das presentes condições gerais, ser-lhe-á solicitado que renuncie a qualquer tipo de utilização do Serviço.
MENÇÕES LEGAIS
O site é editado por:
O Instituto da Vinha e do Vinho (ISVV)
Director da publicação: M. Eric Giraud-Héraud
O site VINOVERT.eu é alojado por:
OVH
2 rue Kellermann
59100 Roubaix - France
DEFINIÇÕES
Utilizador: O Utilizador é qualquer pessoa que utilizar o Site, ou um dos serviços propostos no Site. Conteúdo Utilizador: O termo “Conteúdo Utilizador” designa os dados transmitidos pelo Utilizador nas diferentes secções do Site. Membro: O termo “Membro” designa um utilizador identificado no site. Nome de utilizador: O termo “Nome de utilizador” abarca as informações necessárias no site para aceder às zonas reservadas aos membros. Palavra-passe: A “palavra-passe” é uma informação confidencial, que o Utilizador deve manter em segredo, que lhe permite, quando utilizada com o seu Nome de utilizador, provar a identidade.
ACESSO AO SERVIÇO
O Serviço é gratuito para qualquer Utilizador com acesso à internet. Todos os custos inerentes ao acesso ao Serviço, quer sejam referentes a despesas materiais , com software ou de acesso à internet ficam a cargo do utilizador. Ele é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático assim como do acesso à internet.
Algumas secções do site são reservadas aos Membros, após a sua identificação, com base no seu Nome de utilizador e à sua Palavra-passe.
O ISVV reserva-se o direito de recusar o acesso ao Serviço, unilateralmente e sem notificação prévia, a qualquer Utilizador que não respeitar as presentes condições de utilização.
O OVH implementa todos os meios ao seu dispor para assegurar um acesso de qualidade ao Serviço, mas não tem nenhuma obrigação de o alcançar.
Para além disso, o OVH não pode ser responsabilizado por qualquer anomalia da rede ou dos servidores ou de qualquer outra ocorrência que escape a um controlo razoável, ou que impeça ou degrade o acesso ao Serviço.
O OVH reserva-se a possibilidade de interromper, suspender momentaneamente ou modificar sem aviso prévio o acesso à totalidade ou a parte do Serviço, para assegurar a sua manutenção, ou por qualquer outra razão, sem que a interrupção dê direito a uma obrigação ou indemnização.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos e ilustrações cuja menção assim o indicarem ficam sujeitos a licenças e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados.
LOGOTIPOS
Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais distintivos constituem uma falsificação passível de sanções penais. O infractor estará exposto a sanções civis e penais, nomeadamente às penas previstas nos artigos L. 335.2 e L. 343.1 do código da Propriedade Intelectual.
O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo Utilizador que colocar on-line via o Serviço, assim como pelos textos e/ou opiniões que formular. Ele compromete-se, nomeadamente, a que esses dados não sejam de natureza a prejudicar os interesses legítimos de terceiros, quaisquer que eles sejam . Assim, o ISVV garante, contra qualquer recurso, fundamentado directa ou indirectamente sobre essas declarações e/ou dados, susceptíveis de serem intentados por qualquer um contra o ISVV. Compromete-se particularmente em assumir o pagamento dos montantes monetários, quaisquer que estes sejam , resultantes do recurso de um terceiro contra o ISVV, incluindo os honorários de advogado e despesas de justiça.
O ISVV reserva-se o direito de suprimir a totalidade ou parte do Conteúdo Utilizador, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso ou justificação prévia. O Utilizador não poderá fazer valer nenhuma reclamação a este título.
DADOS PESSOAIS
Numa lógica de respeito da vida privada dos seus Utilizadores, o ISVV compromete-se a que a recolha e o processamento de informações pessoais, efectuados no seio deste site, sejam efectuados de acordo com a lei n°78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativamente à informática, aos ficheiros e às liberdades, Lei denominada “Informática e Liberdades”.
De acordo com o artigo 34 da lei “Informática e Liberdades”, o ISVV garante ao Utilizado um direito de oposição, de acesso e de rectificação dos dados nominativos que lhe disserem respeito.
O Utilizador tem a possibilidade de exercer esse direito; no site, no Espaço membros; utilizando o formulário de contacto disponibilizado.
LIMITES DE RESPONSABILIDADE
O site VINOVERT.eu é um site que apresenta as actividades dos programas geridos pelo ISVV e os parceiros do seu consórcio.
As informações difundidas no site VINOVERT.eu provêm de fontes consideradas fiáveis. Contudo, o ISVV não pode garantir a exactidão ou a pertinência desses dados. Por outro lado, as informações disponibilizadas neste site são unicamente a título somente informativo e não poderão constituir em caso algum um conselho ou uma recomendação, seja de que natureza for.
Por conseguinte, a Utilização das informações e conteúdos disponíveis no conjunto do site, não poderão, em caso algum, responsabilizar o ISVV, seja a que título for. O Utilizador é o único responsável pela boa utilização, com discernimento, das informações disponibilizadas no Site.
Por outro lado, o Utilizador compromete-se a indemnizar o ISVV de qualquer eventual consequência prejudicial associada, directamente ou indirectamente, ao uso que dá ao Serviço.
O acesso a certas secções do site www.VINOVERT.eu necessita da utilização de um Nome de Utilizador e de uma Palavra-passe. A Palavra-passe, escolhida pelo utilizador, é pessoal e confidencial. O utilizador compromete-se a manter secreta a sua palavra-passe, não a divulgando, seja de que forma for. A utilização do seu Nome de Utilizador e da sua Palavra-passe pela internet é feita por conta e risco do Utilizador. Pertence ao Utilizador tomar todas as disposições necessárias que permitam proteger os seus próprios dados.
Contudo, o ISVV compromete-se a implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos. O Utilizador fica informado que um ou vários cookies, não contendo nenhuma informação pessoal, poderão ser colocados no seu disco rígido no intuito de assegurar a sua identificação.
O Utilizador admite conhecer as limitações e as restrições próprias à rede internet e, por conseguinte, reconhece nomeadamente a impossibilidade de uma garantia total da segurança das trocas de dados. O ISVV não poderá ser tido como responsável pelos prejuízos que resultem da transmissão de qualquer informação, incluindo a transmissão do seu Nome de Utilizador e/ou da sua palavra-passe, através do Serviço.
O ISVV não poderá em caso algum, dentro do limite do direito aplicável, ser tido como responsável dos danos e/ou dos prejuízos, directos ou indirectos, materiais ou imateriais, seja de que natureza for, resultante de uma indisponibilidade do Serviço ou de qualquer outra Utilização do Serviço. O termo “Utilização” deve ser compreendido no sentido lato, isto é todo o uso do site seja qual for, lícito ou não.
O Utilizador compromete-se, de forma geral, a respeitar o conjunto da regulamentação em vigor em França.
HIPERLIGAÇÃO
VINOVERT.eu propõe hiperligações para websites editados e/ou geridos por terceiros.
Na medida em que nenhum controlo é exercido sobre esses recursos externos, o Utilizador reconhece que o ISVV não assume nenhuma responsabilidade relativamente à disponibilização desses recursos, e não pode ser tido como responsável quanto ao seu conteúdo.
FORÇA MAIOR
A responsabilidade do ISVV não poderá ser invocada em caso de força maior ou de factos independentes da sua vontade.
EVOLUÇÃO DO PRESENTE CONTRACTO
O ISVV reserva-se o direito de modificar os termos, condições e menções do presente contracto a qualquer momento.
Deste modo, aconselha-se o Utilizador a consultar regularmente a última versão das Condições de Utilização disponível no site www.VINOVERT.eu.
DURAÇÃO E RESCISÃO
O presente contracto é concluído por uma duração indeterminada a contar da Utilização do Serviço pelo Utilizador.
DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As regras em termos de direito, aplicáveis aos conteúdos e às transmissões de dados no e em torno do site, são determinadas pela lei francesa. Em caso de litígio, e na ausência de se chegar a um acordo amigável, somente são considerados competentes os tribunais franceses da jurisdição do Tribunal de Justiça de Paris.
